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ENTIDADES CONVENIADAS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO


1)COMUNICADO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM PARCERIAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CAPITAL DE SÃO PAULO)

A Secretaria da Educação do Muncípio de São Paulo, comunicou no dia 27/05/2020 medidas a serem adotadas pelas Organizações Sociais para redução de carga horária e consequentemente redução salarial dos trabalhadores, em conformidade com a Medida Provisória 936/2020.Veja a íntegra do texto:

"A Prefeitura do Município de São Paulo, na perspectiva de manutenção dos empregos e renda de seus colaboradores, nesse momento de emergência, reafirma seu compromisso com as Organizações parceiras, adotando medidas para que não ocorra redução salarial dos funcionários. A Medida Provisória Nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus, com o objetivo de preservar emprego/renda dos trabalhadores, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social. Essa Medida estabelece: pagamento de benefício emergencial, possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho. O Município, por seu turno, estabeleceu os termos de colaboração mantidos entre a SME e as OSCs, para manutenção dos CEIs, teriam a carga horária reduzida em 70% devendo o atendimento e realização das atividades não ultrapassar 30% da carga horária total. Assim sendo, as Organizações mantenedoras dos CEIs da Rede Parceira devem avaliar as medidas que lhes cabem tomar em face do disposto na Medida Provisória e a redução da jornada de trabalho de seus funcionários, com a adesão ao Programa para o recebimento do benefício emergencial enviado pelo Governo Federal.

Recomenda-se que as OSCs tratem dos procedimentos, com a maior brevidade possível e seguindo os trâmites indicados na MP nº 936, para buscar o pagamento do benefciío emergencial considerando o valor referente a 70% do salário dos empregados, com data de início em 18/05/2020, uma vez que a Lei Municipal 17.335/20, regulamentada pelo Decreto Municipal 59.321, com a nova redação atribuída pelo Decreto 59.456, prevê o reembolso condicionado à adoção dos instrumentos da Medida Provisória. Estamos disponibilizando material sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus para auxiliar o esclarecimento das dúvidas e a adesão." (Informe de Adesão à MP enviado pela Secretaria Municipal de Educação - Gabinete) Informamos que o material disponibilizado conta com explicações detalhadas de como preencher a planilha com os dados dos funcionários. Solicitamos que estudem atentamente o material e o encaminhem com urgência ao Contador da Entidade, a fim de que o mesmo possa tomar as medidas cabíveis em tempo hábil para não haver atraso nos salários do mês de junho. Tais medidas e encaminhamentos devem ser enviados para a Plataforma Empregador Web, assim como especificado no item 09 das Perguntas e respostas até o Dia 29 de maio de 2020 (sexta-feira). Informamos ainda que o repasse do mês de maio de 2020 seguirá os mesmos encaminhamentos do mês de abril e a adesão à MP será para o mês de junho, entretanto para que não hajam atrasos no pagamento, a data limite para envio é 29/05/2020 (sexta-feira). É importante ressaltar que não haverá redução no salário dos funcionários, posto que caberá a SME o pagamento da diferença dos referidos salários, assim como os pagamentos de aluguel, IPTU e despesas fixas, como já realizado no mês de abril e agora também no mês de maio. Colocamo-nos à disposição no caso de eventuais dúvidas quanto ao repasse do mês de maio e outras dúvidas que vierem a aparecer."


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