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COMUNICADO ÀS ENTIDADES QUE SEGUEM A CCT ENTRE O SINBFIR E O SEIBREF – (Referência 2020)


O Depto. Jurídico do Sinbfir informa que já distribuiu perante a SDI – Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 02, as deliberações presentes em ata, realizadas pelas Entidades presentes em assembleia no dia 09/03/2020, com fulcro para a celebração da CCT em questão.


Sendo esta a única forma encontrada pelo Sinbfir, diante dos tempos atuais – Pandemia – para esta questão.


Ressaltamos que no boleto enviado às Entidades consta a forma detalhada de cálculo para recolhimentos das Contribuições Negociais Patronais, em favor do Sinbfir, nas datas também, mencionadas neste material.


Segue a cópia da cláusula acima mencionada e, lembramos também que a primeira parcela desta Contribuição vence – ainda – em 30 de junho do presente ano.


PARA CALCULAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SINBFIR, A ENTIDADE DEVERÁ PEGAR O VALOR BRUTO DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO REAJUSTADA, E CALCULAR 6 % LANÇANDO, MANUALMENTE, OS VALORES ENCONTRADOS, EM 2 DUAS PARCELAS DE 3 % DISPONÍVEIS NESTE CARNÊ.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADORES – PATRONAL

Todas as Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas (Fundações, Institutos, Associações, Entidades Sem Fins Lucrativos, Organizações não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Igrejas E Congregações de todos os credos, Irmandades, Centros, Creches, Asilos, Casa lar, abrigos, institutos de longa permanência, beneficentes de assistência social e entre outras Instituições Congêneres) conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 09/03/2020 nos termos da legislação vigente, deverão recolher ao Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Estado de São Paulo - SINBFIR, a título de Contribuição Negocial, 6% (seis por cento) sobre o valor bruto da folha de pagamento reajustada do mês de março/2020, em 2 (duas) parcelas de 3% (três por cento) com recolhimentos a serem efetuados, respectivamente, em 30 de junho e 30 de setembro de 2020. Para as Entidades que não possuem empregados o valor recolhido será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com vencimento na primeira parcela 30/06/2020, mediante comprovação através de RAIS NEGATIVA enviada ao Sinbfir.

Parágrafo primeiro: As guias para recolhimento da contribuição referida na presente cláusula serão remetidas pelo SINBFIR aos empregadores, podendo, também, serem retiradas na sede do Sindicato em São Paulo, a Rua da Consolação nº 374 – 6º andar, CEP. 01302-000, Fone/Fax (11) 3255.6151. ramal 1

Parágrafo segundo: O não recolhimento da contribuição referida na presente cláusula acarretará, para o empregador, além dos juros de mora, uma multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o montante devido e não recolhido, sem prejuízo de sua atualização monetária.


Recomendamos o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal em favor do Sinbfir, diante das informações acima elencadas.



Att,

Presidência e Depto. Jurídico do Sinbfir.



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