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Protocolo do Ofício em Defesa das Organizações Conveniadas


Prezadas Entidades Conveniadas,

Segue Ofício o qual foi protocolado em defesa das Organizações Conveniadas com a Prefeitura de São Paulo

À IIma. Sra.

Secretária da Assistência Social de São Paulo,

Dra. Berenice Maria Giannella,

C/c Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo Bruno Covas

C/c Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Eduardo Tuma

O Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo – FAS/SP, espaço coletivo no exercício do Controle Social e na atribuição de articular em defesa da Política de Assistência Social do Município de São Paulo no que se refere às diretrizes referentes à consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, vem por meio deste expor fatos e requerer providencias com abaixo segue:

Considerando que houve prorrogação da anualidade 2019/2020 para entrega em 31/07/2020(Portaria n° 22/SMADS de 20/06/2020);

Considerando que apesar da prorrogação não estavam acertados todos os pontos a respeito da confecção da prestação de contas, principalmente em relação ao pagamento do retroativo (reajuste salarial 2019) dos empregados das organizações (Portaria n° 23/SMADS de 20/06/2020);

Considerando que muitos serviços não receberam os repasses financeiros referentes ao retroativo da Portaria 001/SMADS/2020) e os repasses das verbas mensais forma repassados a menor que a PRD;

Considerando que houve fechamento de serviços e emprego de verbas para outras especificações, como por exemplo da verba de alimentação dos serviços que estavam fechados da proteção básica, que durante o período de fechamento foram destinados à confecção de cesta básica para serem entregues às famílias dos usuários do serviço (Portaria n° 26/SMADS/2020);

Considerando que as orientações por parte da SMADS para a confecção da prestação de contas anual somente foram transmitidas às organizações no dia 28/07/2020 por volta de 21h00 por meio do Informativo n° 15/SMADS/2020 e somente chegou ao conhecimento da maioria da rede conveniada no dia 29/07/2020;

Considerando que a exiguidade de prazo entre a transmissão do informativo n° 15/SMADS/2020 e a data para entrega da anualidade inviabilizam que as Organizações Sociais executem as orientações da SMADS quando da entrega da prestação de contas;

Considerando email enviado pelo SINDSEP para a SMADS, na data de 28/07/2020 e divulgado para a sociedade civil informando que as gestoras não irão assinar o fechamento da anualidade;

Considerando que há necessidade de autorização por parte das gestoras de parceria em relação aos gastos e despesas a serem executadas pelas organizações e posteriormente lançadas nas prestações de contas, considera-se o prazo de dois dias inexequível;

Considerando quer houve atraso no pagamento das verbas das parcerias nos meses de junho e julho de 2020;

Considerando também que existem muitos serviços que ainda permanecem fechados;

Este Fórum de Assistência Social, juntamente com os sindicatos da categoria profissional(SITRAEMFA) e patronal(SINBFIR), vem solicitar a Sra. Secretária Dra. Berenice Maria Giannella, providências no seguinte sentido:

  1. Que haja nova prorrogação da entrega da prestação de contas anual (anualidade) por mais 60 (sessenta dias);

  2. Que este prazo seja contado a partir da data do entendimento formal da SMADS e Gestoras de Parceria, em relação à autorização de gastos e aceitação por parte destas, no que tange ao fechamento da anualidade.

O Fórum de Assistência Social na Cidade de São Paulo- SP, os Sindicatos das categorias profissional(SITRAEMFA) e patronal (SINBFIR), bem como as organizações, encontram-se à disposição para realização de reunião para maiores esclarecimentos e construção de melhorias para as parcerias com as Organizações Sociais.

Com votos de estima e elevada consideração,

Atenciosamente,

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo- FAS/SP

Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Estado de São Paulo – SINBFIR

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo - SITRAEMFA


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