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Outros Textos

Contribuição Sindical 2017

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017
Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS

 

 

 

 

Notas:

 

1 - A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é obrigatória e anual, estando regulamentada no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser recolhida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional.

 

Legislações Pertinentes além da CLT:

 

  • Decreto-Lei nº 1166/71 § 1º do Art. 4º Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982

 

2 - As Entidades ou Instituições que não estejam obrigadas ao registro de Capital Social (Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, Instituições Religiosas, Filantrópicas e Beneficentes) deverão considerar como Capital Social o valor resultante da aplicação de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (Receita)  registrado no exercício imediatamente anterior observados os  limites  da  tabela (§ 5º do artigo 580 da C.L.T.).

 

 

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