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Outros Textos

Mandado de Segurança contra a Prefeitura de SP

O Sindicato peticionou desistindo do Mandado de Segurança impetrado contra a Prefeitura de São Paulo, porque saiu a Portaria da SMADS dando o aumento de 18%.

 

No dia 13/09/2012, saiu uma publicação homologando a nossa desistência e extinguindo o processo sem julgamento de mérito.

 

 

 

 

COMUNICADO

 

 

SINBFIR vem comunicar a todas as entidades beneficentes, filantrópicas e religiosas, conveniadas com a Prefeitura de São Paulo, que impetrou Mandado de Segurança contra o Prefeito da Cidade de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, em virtude dos convênios firmados não terem o reajuste na Tabela de Custos por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social, em total afronta ao que preceitua a Lei de Parcerias.

Apesar de inúmeras solicitações das entidades, desde janeiro de 2011 até a presente data, reuniões com a Vice Prefeita e Secretária da Assistência Social, Sra. Alda Marco Antonio, manifestações públicas etc, sempre com participação do FAS e dos dois Sindicatos (Sitraemfa e Sinbfir), a fim de que fosse efetuado o reajuste na Tabela de Custos no valor de 15% (quinze por cento), a Prefeitura de São Paulo manteve-se silente, em total descaso à situação crítica das entidades.

Em face da situação atual, outra alternativa não teve o SINBFIR a não ser ingressar em juízo para defender os direitos da categoria, a fim de que não haja maiores prejuízos às entidades conveniadas, além daqueles que já foram causados pela inércia da Prefeitura de São Paulo."

 

 

Sinbfir

Abril/2012

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