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Nova Portaria da Secretaria Municipal de Educação

COMUNICADO- 05/07/2013

 

Informamos a quem possa interessar a nova Portaria da Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Edição de sábado, 29 de junho de 2013, a qual regulamenta o recesso escolar de julho de 2013.

Esclarecemos ainda que as CEIEXIBIRAPOSTROFEs deverão sim entrar em recesso, entretanto, conforme determinação desta última Portaria, deverão ser escalonados alguns empregados para atendimento das crianças que necessitarem de atendimento durante esse período, qual seja: 06/07/13 a 21/07/13.

 

Solicitamos a leitura da Portaria abaixo para melhor entendimento da situação.

 

Atenciosamente

 

Simone C. Bicudo Ferreira

Dep. Jurídico - SINBFIR

 

 

PORTARIA Nº 3.711, DE 28 DE JUNHO DE 2013


Altera o artigo 4º da Portaria SME nº 5.968, de 12/11/2012, que dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches/CEIs da Rede Privada Conveniada, para o ano de 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:

- o compromisso de o poder público municipal propiciar o atendimento ininterrupto em situações especiais às crianças matriculadas nos CEIs/Creches conveniadas durante o período de recesso escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1 º - O artigo 4º da Portaria SME nº 5.968, de 12/11/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:


" Art. 4º - O atendimento deverá ser suspenso nos CEIs da Rede Indireta e as Creches / CEIs da Rede Privada Conveniada, nas seguintes datas:


I - nos dias de feriados, feriado escolar, pontos facultativos e dias de suspensão de atividades definidos por ato oficial, publicado em Diário Oficial da Cidade;


II - nos 11 (onze) dias constantes do Plano de Trabalho referidos no artigo anterior; e


III - no recesso escolar: no período de 06/07/13 a 21/07/13, para alunos e professores;


§ 1º - Os dias de suspensão de atendimento de que trata este artigo serão considerados para fins de pagamento.


§ 2º - No período de recesso escolar referido no inciso III deste artigo, a instituição deverá organizar-se a fim de assegurar atendimento ininterrupto às crianças que comprovadamente dele necessitarem.


§ 3º - Visando a acomodação da demanda inscrita poderá ser admitida a formação de agrupamentos mistos no período aludido no parágrafo anterior.


§ 4º - O Diretor da instituição deverá adotar critérios que orientem a convocação dos professores em número suficiente para o atendimento às crianças durante o período de recesso escolar."


 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

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