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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informamos às Entidades beneficentes, filantrópicas e religiosas que, de acordo com a nova legislação trabalhista, não há mais obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical, em 2019.

 

Entretanto, é seguro que as Entidades que não contribuírem com o pagamento da Contribuição Sindical, não mais poderão se beneficiar dos trabalhos dos Sindicatos, dentre eles: direito a voto em Assembleias para  a celebração de Convenções Coletivas de Trabalho, Palestras, Assessoria Jurídica e outros, posto que já existe uma posição do Poder Judiciário no sentido de que:

“...QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO...”

(Entendimento do MM. Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em processo recente julgado em primeira instância que, por analogia (“in casu consimili”), aplica-se aos Sindicatos em Geral.

 

Em virtude da jurisprudência que se forma atualmente no Poder Judiciário Trabalhista, nasce um novo conceito sobre as contribuições sindicais, como espécie de regularização da atual situação Sindical.

 

 

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