ENTIDADES COM PARCERIA COM A SMADS

COMUNICADO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM PARCERIAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (CAPITAL DE SÃO PAULO)

 

A Secretaria Municipal de AssiStência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo, comunicou no dia 28/05/2020 medidas a serem adotadas pelas Organizações Sociais para redução de carga horária e consequentemente redução salarial dos trabalhadores em conformidade com a Medida Provisória 936/2020.Veja a íntegra do texto:


"O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Entre outras medidas, prevê a redução da jornada de trabalho, mediante acordo individual ou coletivo, e pagamento pela União de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Na cidade de São Paulo, a Prefeitura publicou o Decreto nº 59.321/2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas. Ambas as normativas, em conjunto, permitem a redução de jornada de trabalho, asseguram a preservação de empregos e garantem a manutenção da remuneração a todos os trabalhadores contratados pelos serviços parceiros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e que se encontram com atividades suspensas.
Com isso, em junho de 2020, os repasses referentes aos Termos de Colaboração dos serviços da Proteção Social Básica com atividades suspensas – definidos pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020 – terão os valores revisados considerando a redução de jornada de trabalho autorizada pela MP nº 936/2020. Esta iniciativa durará enquanto persistir a situação de emergência municipal, limitada ao período de 90 dias definido pela medida provisória.
Para profissionais com remuneração mensal até R$ 3.145,00 (três mil cento e quarenta e cinco reais), a jornada será reduzida em 50%. Acima desse patamar salarial, a redução será de 25%.
A manutenção da renda dos profissionais será assegurada pela combinação a seguir:
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução da jornada de trabalho.
- Repasse SMADS: corresponde ao salário de referência proporcional à redução da jornada de trabalho acrescido da ajuda compensatória prevista no art. 5º do Decreto Municipal nº 59.283/2020. Ou seja, a diferença entre o salário de referência e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 

A seguir, exemplifica-se a operacionalização:

 

Exemplo – salário de referência de Orientador Socioeducativo (abril/2020): R$ 1.717,58

 

 

Fonte de recurso                Forma de Cálculo           Demonstração do cálculo         Valor (R$)

 

Benefício Emergencial       Seguro-desemprego                R$ 1.045 * 0,5                R$ 522,50

de Manutenção do            x Percentual de redução

Emprego e da Renda        da jornada de trabalho 

                                                (50%)

 


Repasse SMADS               Salário de referência -       R$ 1.717,58 - R$ 522,50       R$ 1.195,08

                                      Benefício Emergencial
                                      de Manutenção do
                                                  Emprego e da Renda


Salário Total                                 ---                                                    ---                                   R$ 1.717,58

 


Para aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e manter a remuneração de todos os profissionais contratados, a Organização deverá acessar a página oficial do Programa e seguir as instruções previstas. Recomendamos que os encaminhamentos necessários sejam realizados com celeridade, atentando-se aos prazos de adesão e de recebimento do benefício.
É importante enfatizar que os demais itens de despesa previstos nos Termos de Colaboração estão mantidos conforme as normativas vigentes.
Reconhecemos o trabalho socioassistencial realizado em parceria com as Organizações da Sociedade Civil e seu importante papel para a garantia da proteção social na cidade de São Paulo e a mitigação dos efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, missão que será ainda mais destacada no momento pós-emergência.


Cordialmente,


Berenice Maria Giannella
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social"

 

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