CONVENÇÃO COLETIVA SITRAEMFA 2021

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR046678/2021

DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO:

21/09/2021 ÀS 15:02

SINDICATO INSTITUICOES BENEFICENTES FIL REL EST S PAULO, CNPJ n. 65.718.751/0001-93, neste ato representado(a) por seu ; E SINDICATO DOS TRAB EM ENT DE ASSIST E EDUCACAO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO, CNPJ n. 54.068.960/0001-12, neste ato representado(a) por seu ; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 e a data-base da categoria em 01º de julho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E A FAMÍLIA NAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E RELIGIOSAS, com abrangência territorial em SP.

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2021 a 30/06/2022

Fica estabelecido como piso salarial da categoria a partir de 01 de julho de 2021, o valor de R$ 1.300,98 (um mil e trezentos reais e noventa e oito centavos).


QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – A PARTIR DE 01/07/2021 –

FUNÇÕES VALORES 01/07/2021

DIRETOR / ADMINISTRADOR R$ 3.174,17

COORDENADOR PEDAGÓGICO R$ 3.059,50

PROFESSOR DESENVOLVIMENTO INFANTIL R$ 3.044,98

AUXILIAR DE BERÇÁRIO R$ 1.448,13

AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 1.448,13

COZINHEIRA R$ 1.448,13

AUXILIAR DE COZINHA R$ 1.300,98

AGENTE OPERACIONAL R$ 1.300,98

VIGIA R$ 1.300,98

ZELADOR R$ 1.300,98

AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.300,98


QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – A PARTIR DE 01/07/2021 –

FUNÇÕES VALORES 01/07/2021

GERENTE DE SERVIÇO I R$ 2.890,77

ASSISTENTE TÉCNICO I R$ 2.571,66

ASSISTENTE TÉCNICO II R$ 2.208,00

TÉCNICO ESPECIALIZADO I R$ 2.799,18

TÉCNICO ESPECIALIZADO II R$ 2.262,35

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO I R$ 2.010,92

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO II (4 horas) R$ 1.005,47

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO II R$ 1.734,39

AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL I R$ 1.464,00

AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL II R$ 1.300,99

PROFISSIONAL AUXILIAR R$ 1.642,34

Parágrafo Primeiro: Deverá ser enquadrado como PEI (Professor de Educação Infantil) o profissional que no exercício da função possuir a formação completa de magistério e/ou pedagogia.

Parágrafo Segundo: Deverá ser enquadrado como ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) o profissional que no exercício da função não possuir a formação completa de magistério e/ou pedagogia, sendo excluída a função de Auxiliar de Sala.

Parágrafo Terceiro: Os Sindicatos, profissional e patronal convencionam que, durante a vigência 2021/2022 será mantida a comissão com representantes dos dois Sindicatos, com a finalidade de discutirem as adequações de nomenclatura de funções e cargos, bem como os valores de salários da tabela em relação aos valores estipulados na Portaria nº 46 da Prefeitura do Município de São Paulo, de conformidade com as imposições feitas pela Secretaria Municipal da Assistência Social de São Paulo e a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo.

Parágrafo Quarto: Após a regulamentação da NOB / SUAS, os Sindicatos se comprometem a atualizar o plano de cargos e salários já elaborados.

Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2021 a 30/06/2022

Fica estabelecido reajuste salarial, a partir de 01/07/2021, de 5,5% (cinco e meio por cento) incidentes sobre os salários de 30/06/2021. O mencionado reajuste salarial deverá ser pago aos trabalhadores na folha seguinte à assinatura da presente convenção.

Parágrafo Primeiro: Os valores referentes ao reajuste retroativo a 1° de julho de 2021, ou seja, dos meses de julho, agosto e setembro/2021, deverão ser pagos aos trabalhadores de juntamente com a folha seguinte à assinatura da presente convenção.

Parágrafo Segundo: Poderão ser compensadas as antecipações espontâneas já concedidas e discriminadas nos recibos de pagamento até a data em que está sendo firmada a presente Convenção Coletiva de Trabalho. Ressaltam os Sindicatos Representantes das categorias profissional e patronal, que poderão ser compensados os valores pagos desde a última convenção até esta data advindos de reenquadramento originário de função/cargos. Ressalvadas as condições mais favoráveis de Legislação e Portarias Municipais.

Parágrafo Terceiro: O valor do ATS / PTS/ ANUÊNIO, na porcentagem congelada em julho 2007, permanecerá congelado nos recibos de pagamento do empregado de forma discriminada, sem que se confunda com o valor salarial a ser reajustado anualmente, respeitando-se desta forma o direito adquirido do empregado.

Parágrafo Quarto: As diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas conjuntamente com a primeira folha de pagamento já reajustada após sua assinatura, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo.

Parágrafo Quinto: O Percentual a título de reajuste salarial descrito no caput desta cláusula trata-se de reajuste mínimo, enfatizando os Sindicatos que em caso de repasse de percentual superior pelas Secretarias de Assistência e/ou Educação as diferenças dos percentuais (quando maior) será imediatamente direcionado aos trabalhadores.


Pagamento de Salário – Formas e Prazos CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS DE SALÁRIOS

Os empregadores ficam obrigados a pagar aos empregados a remuneração mensal até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.

Parágrafo Primeiro: Os empregadores que não efetuarem o pagamento dos salários em moeda corrente, considerando o “cheque salário” como tal, ou que efetuarem depósito em conta do empregado, deverão proporcionar aos mesmos, tempo hábil para o recebimento no Banco, dentro da jornada de trabalho, desde que coincidente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição/descanso, mediante escala determinada pelo empregador.

Parágrafo Segundo: O empregador deverá fornecer o recibo de pagamento, contendo a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados com a identificação do empregador e os recolhimentos do FGTS.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

13º Salário CLÁUSULA SEXTA - 13° SALÁRIO

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário será até o dia 30 (trinta) de novembro e a segunda e última parcela será até 20 (vinte) de dezembro.


Adicional de Hora-Extra CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS

As horas extraordinárias, laboradas além da jornada normal de trabalho de segunda-feira a sexta-feira, serão remuneradas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal e, as horas extras laborada em domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento).

Parágrafo Único: Na ocorrência de trabalho realizada em dias de “ponto facultativo” extensivo à Rede Conveniada, deverá ser aplicado o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal; podendo ser concedida folga compensatória pelo empregador.


Adicional Noturno CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO

Pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) para o trabalho executado entre 22:00 e 5:00 horas.

Auxílio Alimentação CLÁUSULA NONA - VALE REFEIÇÃO VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2021 a 30/06/2022

Os empregados que tenham jornada superior a 06 (seis) horas e não possam ser atendidos pelo sistema de refeição do empregador, no próprio local de trabalho ou em restaurantes conveniados, terão direito a vale refeição no valor de R$ 27,76 (vinte e sete reais e setenta e seis centavos) por dia trabalhado.

Auxílio Transporte CLÁUSULA DÉCIMA - VALE TRANSPORTE

Em cumprimento às disposições da Lei 7418 de 16/12/85, com redação alterada pela Lei 7619 de 30/09/87, regulamentada pelo Decreto 95247 de 16/11/87, fica estabelecido a concessão de vale transporte.

Parágrafo Único: A concessão aos empregados do valor correspondente ao vale transporte poderá ser feita por meio de pagamento antecipado em dinheiro, observado o limite de 6% (seis por cento) de desconto, devendo constar discriminadamente do recibo de pagamento, não sendo considerada parcela salarial para qualquer efeito.

Auxílio Saúde CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO DE SAÚDE / COOPERATIVA DE CRÉDITO

Fica o empregador obrigado a descontar em folha de pagamento e repassar ao SITRAEMFA os valores referentes a planos de saúde e cooperativa de crédito oferecidos pelo Sindicato Profissional, ao qual o trabalhador aderir expressamente, não podendo ultrapassar 30% (trinta por cento) do salário a ser recebido pelo trabalhador.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO ODONTOLÓGICO

Fica garantida a concessão de plano odontológico, a ser fornecido pelo empregador, sendo que o empregador arcará com 60% (sessenta por cento) e o empregado arcará com participação em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do plano, ficando a adesão a critério do trabalhador que deverá fazê-la por escrito.

Os procedimentos cobertos para os empregados e dependentes legais, se for o caso, seguem abaixo elencados:

ROL DE PROCEDIMENTOS COBERTOS

LEI 9656/98 RN 211

Consulta Inicial

Exame Histopatológico

Teste de fluxo salivar

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 24h

Curativo e/ou sutura em caso de hemorragia bucal/labial

Curativo em caso de odontologia aguda/pulpectomia/necrose

Imobilização dentária temporária

Recimentação de trabalho protético

Tratamento de alveolite

Colagem de fragmentas

Incisão e drenagem de abscesso extra oral

Incisão e drenagem de abscesso intraoral

Reimplante de dente avulsionador

RADIOLOGIA

Radiografia Peri apical

Radiografia bite-wing

Radiografia oclusal

Radiografia panorâmica

PREVENÇÃO

Orientação sobre dieta e saúde bucal

Profilaxia-polimento caronário

Fluarterapia

DENTÍSTICA

Restauração de amálgama

Restauração de resina fotopolimerizável

Restauração faceta em resina fotopolimerizável

Restauração de ângulo

Restauração a pino

Restauração de superfície radicular

Núcleo de preenchimento

Ajuste oclusal

PERIODONTIA (tratamento de gengiva)

Raspagem supra gengival e polimento coronário

Raspagem sub-gengival e alisamento radicular

Curetagem de bolsa periodontal

Imobilização dentária temporária ou permanente

Gengivectomia

Gengivoplastia

Aumento de coroa clínica

Cunha distal

Tratamento cirúrgico de bolsas periodontais

Cirurgia periodontal a retalho

Sepultamento radicular

ENDODONTIA (tratamento de canal)

Capeamento pulpar direto

Remoção de núcleo intrarradicular

Tratamento endodôntico

Retratamento endodôntico

Tratamento endoclântico em dente com rizogênese incompleta

Tratamento de perfuração radicular

ODONTOPEDIATRIA

Selante

Aplicação de cariostáico

Asequação do meio bucal

Pulpotomia

Tratamento endondôntico

Exodontia

Ulotomia

Restauração de amálgama

Restauração de resina fotopolimerizável

Restauração de ângulo

Restauração a pino

Restauração de superfície radicular

Núcleo de preenchimento

Ajuste oclusal

Coroa de aço

CIRURGIA

Alveoloplastia

Apicectomia com obturação retrógrada

Apicectomia sem obturação retrógrada

Biópsia

Cirurgia de remoção do tórus

Correção de bridas musculares

Excisão de mucocele; rânula

Exodontia a retalho

Exodontia de raiz residual (extração)

Redução cruenta (fratura alvéolo dentária)

Redução incruenta (fratura alvéolo dentária)

Frenectomia labial; lingual

Remoção de dentes retidos (semi-inclusos, inclusos ou impactados)

Remoção de hiperplasia

Sulcoplastia

Ulectomia

Hemissecção com ou sem amputação radicular

Cirurgia se tumor odontogênico e osteogênico

Extração de dente numerário (siso)

Tratamento cirúrgico de fístula buço sinusal

Exérese de pequenos cistos de mandíbula

Punção aspirativa de agulha fina

Coleta de raspado em lesões

Redução de luxação da ATM

PRÓTESE (substituição de dentes perdidos por prótese artificial)

Coroa provisória

Núcleo metálico fundido