O SINBFIR no dia 30/11/2023, reuniu-se com sua comissão (comissão esta extraída da assembleia geral de fevereiro/2023) para deliberar a respeito da negociação coletiva com o SITRAEMFA. Em referida reunião, foi informado pelo SINBFIR todos os infrutíferos resultados das reuniões com a municipalidade desde a data base e foi considerado que já se passaram mais de cinco meses sem qualquer solução. A comissão, juntamente com o SINBFIR resolveram então fazer uma proposta intermediária ao SITRAEMFA e oferecer reajuste salarial no importe de 5% (cinco por cento), com pagamento dos valores retroativos desde a data base, juntamente com as folhas de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, bem como o que já tinha sido aprovado em reunião anterior, qual seja: a) observância do piso nacional do professor (verba que já está sendo paga pela secretaria da educação) e aumento dos salários de coordenador e diretor, em decorrência da hierarquia das funções; b) piso salarial da categoria de R$ 1.560,00, em decorrência do novo salário mínimo estadual fixado em maio/2023 e considerando que o Ministério Público do Trabalho não permite que que nenhum trabalhador receba valor inferior ao salário mínimo estadual; c) reajuste de 5% no vale refeição; d) reajuste do benefício seguro de vida, enviado pela seguradora, com valor mensal de R$ 16,00 por trabalhador;
Feita a proposta ao SITRAEMFA, este aceitou e decidiu firmar convenção coletiva, a qual foi transmitida ao Ministério do Trabalho, via Sistema Mediador, no dia 07/12/2023. Os presidentes dos dois sindicatos assinaram o requerimento de registro e foi feito o protocolo na mesma data.
O SINBFIR informa que a CCT passa a ter validade a partir do terceiro dia após o protocolo junto ao Ministério do Trabalho, conforme disposto no artigo 614, parágrafo primeiro da CLT.
Assim sendo, o SINBFIR informa que as organizações sociais deverão cumprir o que foi estabelecido em convenção coletiva a partir de 10/12/2023, afim de não terem maiores problemas com seus empregados e também com as secretarias em virtude do repasse das verbas que já estão sendo feitas (secretaria da educação).
Agradeço a atenção de todos.
O SINBFIR desejo a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
